Dessa vez o novo convidado foi o advogado Paulo Iotti, autor do pedido de impeachment número 20. Foram discutidas sobre possíveis soluções jurídicas que podem ser tomadas para o impeachment, entre elas estão :
1- Arguição de descumprimento de preceito fundamental contra Regimento Interno da Câmara dos Deputados sobre Presidência da Câmara ter prerrogativa sobre admissibilidade (inconstitucionalidade ou interpretação conforme, para prazo, recurso etc);
2 – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ou Mandado de injunção Coletivo para STF estabelecer prazo para apreciação, em omissão inconstitucional parcial do par. único do art. 85 da CF (lei que defina crimes de responsabilidade, obviamente também procedimento);
3 – Mandado de Segurança por autores(as) de impeachment para prazo de apreciação (15 dias, analogia a lei do processo administrativo;
Uma sugestão dos telespectadores foi a de entrar em contato com as torcidas organizadas, que protestaram pelo impeachment no ano passado e coordenar ações com elas. O encontro deixou claro, que apesar de haverem diversas ideias de ações que a democracia participativa possa fazer, nenhuma delas é verdadeiramente efetiva sem apoio da democracia representativa. O que mostra que de fato, mesmo por parte da esquerda, há uma certa cumplicidade com a permanência de Bolsonaro.
A live completa está disponível no youtube, confira !
