Autores de pedido de impeachment entram com novo mandado de segurança no STF

Thiago Pádua e José Rossini (pedido de impeachment 021) ingressaram no STF com um segundo mandado de segurança. Eles haviam entrado com um primeiro mandado ainda quando Celso de Melo era ministro do STF. O ministro de aposentou e assumiu em seu lugar Kássio Nunes, ministro indicado por Bolsonaro, conhecido como o “ministro do currículo falso” – isto também foi comentado na época, no canal do Filósofo neste vídeo (A VERDADE SOBRE KASSIO, O HOMEM DO BOZO NO STF).

Desde então, a ação ficou parada na mesa do ministro de Bolsonaro e foi que motivou a entrada com o segundo mandado de segurança. “Nós do Pedido 21 (Thiago e Rossini), ingressamos hoje no STF com um segundo mandado de segurança, conforme mencionamos na Live de Sexta ( I Fórum dos autores dos pedidos de impeachment) , colocando como autoridades coatoras o Ministro Nunes Marques, em razão da “teratologia por omissão” (abuso de poder) por inércia e excesso de prazo de 212 dias, violando o art. 12, parágrafo único, da Lei 12.016/2009, que determina o prazo de 30 dias para analisar a liminar contra a autoridade coatora (o Presidente da Câmara dos Deputados), que também está incorrendo em omissão inconstitucional (abuso de poder), enquanto não for realizada a análise de nossa denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República.” Afirma Thiago.

Ainda complementa “Sugerimos que os demais autores se agrupem em dois tipos de legitimados: aqueles com acesso aos partidos políticos, que verifiquem a viabilidade de ingressar com eles como “amicus curiae” e, ainda, os autores individuais, que peçam ingresso como litisconsortes ativos (atentando-se para o prazo curto), justificando o interesse jurídico na identidade e similitude de omissão. Sem prejuízo de outras reflexões, sugestões e possibilidades.”